TERMOS DE USO

B2B Connect Catálogos

Última atualização: 20 de Março de 2026

1. DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO

1.1. O presente documento ("Termos de Uso" ou "Termos") regula as condições de uso da plataforma B2B Connect Catálogos ("Plataforma"), acessível por meio do domínio b2bconnect.com.br e subdomínios, de titularidade de L T Digital Tech LTDA ("B2B Connect", "nós" ou "nossa"), inscrita no CNPJ sob nº 64.428.803/0001-24, com sede na Rua Alfredo Flores, nº 150, Bairro São Leopoldo, Caxias do Sul/RS, CEP 95.082-010.

1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário", "Cliente" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente o uso.

1.3. A B2B Connect reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. A B2B Connect Catálogos é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a indústrias, distribuidores e representantes comerciais brasileiros transformar catálogos em PDF em catálogos digitais interativos, com funcionalidades de vitrine pública, carrinho de compras B2B, envio de pedidos via WhatsApp e e-mail, gestão de representantes e CRM.

2.2. A Plataforma é composta pelos seguintes módulos:

Dashboard (app.b2bconnect.com.br): painel de gestão para clientes autenticados, onde gerenciam catálogos, produtos, pedidos, vitrines, representantes e assinatura;
Catálogo Público (catalogo.b2bconnect.com.br): interface onde compradores visualizam catálogos, montam carrinho e enviam pedidos;
Landing Page (b2bconnect.com.br): site institucional com informações sobre o serviço e blog.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Para utilizar os recursos da Plataforma como Cliente, é necessário criar uma conta informando nome, nome de usuário (username), e-mail, senha e número de WhatsApp.

3.2. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, bem como pela segurança de sua senha e credenciais de acesso.

3.3. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. A B2B Connect não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.

3.4. O nome de usuário (username) é único e será utilizado nas URLs públicas dos catálogos e vitrines.

4. PLANOS, PERÍODO DE TESTE E PAGAMENTO

4.1. A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias a partir da conclusão do onboarding, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o trial, o Usuário pode criar até 3 catálogos e 1 vitrine.

4.2. Após o período de teste, o Usuário deve assinar um dos planos pagos para continuar criando catálogos. Os planos disponíveis, seus limites e preços são apresentados na página de assinatura da Plataforma e podem ser alterados pela B2B Connect mediante aviso prévio.

4.3. Os pagamentos são processados pelo Stripe, gateway de pagamento internacional. O Usuário também pode efetuar pagamento via PIX ou outro meio acordado diretamente com a B2B Connect.

4.4. Em caso de inadimplência, a B2B Connect poderá suspender o acesso aos serviços após período de carência (grace period). A suspensão não implica exclusão dos dados do Usuário, que poderão ser restaurados mediante regularização do pagamento.

4.5. O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo portal do Stripe ou mediante solicitação direta à B2B Connect. O acesso será mantido até o fim do período já pago.

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O Usuário é o único e exclusivo titular dos catálogos, imagens, descrições de produtos e demais conteúdos que carregar na Plataforma. A B2B Connect não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo do Usuário.

5.2. O Usuário declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo carregado e que este não viola direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, marcas, patentes e direitos autorais.

5.3. O Usuário concede à B2B Connect licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar, armazenar e exibir o conteúdo carregado, exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

5.4. A marca B2B Connect, o logotipo, a interface, o código-fonte e toda a propriedade intelectual da Plataforma são de titularidade exclusiva da B2B Connect e estão protegidos pela legislação brasileira.

6. PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA E VEDAÇÃO À CÓPIA

6.1. Constituem propriedade intelectual exclusiva da B2B Connect, protegida pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software), Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e demais legislação aplicável:

O código-fonte, código-objeto, arquitetura de software, estrutura de banco de dados, APIs, algoritmos e toda a lógica de programação da Plataforma;
A interface de usuário (UI), experiência do usuário (UX), layouts, fluxos de navegação, design visual, ícones, elementos gráficos e identidade visual;
Os conceitos, métodos, processos e funcionalidades proprietárias, incluindo mas não se limitando a: conversão de PDF em catálogo digital interativo com hotspots de produtos, sistema de posicionamento de produtos sobre páginas de catálogo, checkout B2B com CNPJ obrigatório, envio de pedidos via WhatsApp, sistema de vitrines públicas com múltiplos catálogos, gestão de representantes comerciais vinculados a catálogos, CRM baseado em CNPJ de compradores e detecção automatizada de produtos em páginas de catálogo por inteligência artificial;
A documentação técnica, manuais, materiais de treinamento e qualquer conteúdo produzido pela B2B Connect;
O modelo de negócio, estratégias comerciais, precificação, segmentação de mercado e know-how operacional aos quais o Usuário tenha acesso em razão do uso da Plataforma;
Quaisquer melhorias, adaptações, atualizações e novas funcionalidades desenvolvidas durante ou após o período de uso pelo Usuário.

6.2. É expressamente vedado ao Usuário, sob pena das sanções previstas nestes Termos e na legislação aplicável:

Copiar, reproduzir, clonar, replicar ou criar obra derivada da Plataforma, no todo ou em parte, por qualquer meio ou tecnologia, incluindo mas não se limitando ao uso de ferramentas de inteligência artificial generativa (como Lovable, Bolt, Cursor, ChatGPT, Claude ou similares), plataformas no-code/low-code ou desenvolvimento manual;
Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar extrair, inferir, reconstruir ou derivar o código-fonte, a lógica de negócio, os fluxos de dados, a estrutura do banco de dados ou a arquitetura da Plataforma;
Utilizar os conhecimentos adquiridos durante o uso da Plataforma — incluindo sua estrutura funcional, fluxos de usuário, métodos de processamento, regras de negócio, design de interface e modelo comercial — para desenvolver, auxiliar no desenvolvimento ou financiar software, aplicação, produto ou serviço que seja substancialmente similar, concorrente ou que reproduza funcionalidades-chave da Plataforma;
Capturar telas (screenshots), gravar vídeos ou documentar sistematicamente a interface, os fluxos e funcionalidades da Plataforma com a finalidade de reproduzi-los em outro produto ou serviço;
Compartilhar, divulgar, vender, licenciar ou transferir a terceiros quaisquer informações técnicas, comerciais ou estratégicas obtidas em razão do uso da Plataforma;
Utilizar crawlers, scrapers, bots ou quaisquer mecanismos automatizados para extrair dados, conteúdo, código ou estrutura da Plataforma;
Acessar, copiar ou utilizar o código-fonte disponível em repositórios privados ou públicos da B2B Connect sem autorização expressa e por escrito.

6.3. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA.

O Usuário compromete-se a não desenvolver, participar do desenvolvimento, financiar, comercializar ou promover, direta ou indiretamente, plataforma, software, aplicação ou serviço que reproduza substancialmente as funcionalidades, a lógica de negócio ou a proposta de valor da Plataforma B2B Connect Catálogos, durante todo o período de uso e por 2 (dois) anos após o encerramento de sua conta.

6.3.1. Esta vedação aplica-se independentemente da tecnologia utilizada para o desenvolvimento do produto concorrente, incluindo desenvolvimento manual, uso de ferramentas de IA generativa, plataformas no-code/low-code ou qualquer outra metodologia.

6.3.2. Considera-se produto substancialmente similar aquele que, isolada ou cumulativamente: (i) ofereça conversão de catálogos PDF em catálogos digitais interativos com áreas clicáveis (hotspots) sobre as páginas; (ii) permita a montagem de carrinho e envio de pedidos B2B a partir do catálogo; (iii) ofereça vitrine/storefront pública para exibição de múltiplos catálogos; (iv) integre gestão de representantes comerciais vinculados a catálogos; (v) disponibilize CRM baseado em dados de compradores oriundos de pedidos; ou (vi) reproduza de forma reconhecível a interface, os fluxos ou a experiência de uso da Plataforma.

6.3.3. A existência de diferenças superficiais na interface, na tecnologia empregada ou na denominação do produto não descaracteriza a similaridade substancial se as funcionalidades-chave, fluxos de uso ou proposta de valor forem equivalentes.

6.4. CONFIDENCIALIDADE.

O Usuário reconhece que, durante o uso da Plataforma, poderá ter acesso a informações confidenciais e segredos comerciais da B2B Connect, incluindo funcionalidades em desenvolvimento, métricas internas, estratégias de produto e métodos proprietários. O Usuário compromete-se a manter sigilo absoluto sobre tais informações, durante e após o término da relação contratual, por prazo indeterminado.

6.5. PENALIDADES POR VIOLAÇÃO.

A violação de qualquer disposição desta Seção 6 sujeitará o infrator às seguintes consequências, cumulativas e sem prejuízo de outras medidas legais:

Rescisão imediata do contrato e cancelamento da conta, sem direito a reembolso de valores pagos;
Pagamento de multa compensatória no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por infração identificada, corrigida pelo IPCA/IBGE desde a data da infração, sem prejuízo de indenização suplementar por perdas e danos efetivamente comprovados;
Obrigação de cessação imediata do uso e destruição de qualquer material, código, documentação ou produto que contenha ou derive de propriedade intelectual da B2B Connect;
Responsabilização civil e criminal conforme a Lei nº 9.609/1998 (pena de detenção de 6 meses a 2 anos para violação de direitos de autor de programa de computador) e demais legislação aplicável;
Medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de busca e apreensão, tutela de urgência para cessação imediata da violação, ação indenizatória e representação criminal.

6.6. EVIDÊNCIAS E PROVA.

A B2B Connect mantém registros detalhados de atividade dos Usuários na Plataforma, incluindo logs de acesso, ações realizadas, funcionalidades utilizadas e padrões de uso, que poderão ser utilizados como prova em eventual procedimento judicial ou arbitral.

6.6.1. A similaridade substancial entre um produto de terceiro e a Plataforma será avaliada considerando o conjunto de funcionalidades, fluxos de uso, lógica de negócio, design de interface e modelo comercial, não se exigindo identidade absoluta para a caracterização da infração.

6.7. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece expressamente que:

A Plataforma B2B Connect Catálogos é resultado de investimento substancial em desenvolvimento, inovação, pesquisa e know-how proprietário;
O acesso à Plataforma proporciona ao Usuário conhecimento detalhado de funcionalidades, fluxos e métodos que constituem vantagem competitiva da B2B Connect;
A cópia, clonagem ou reprodução da Plataforma constitui violação grave de direitos de propriedade intelectual e configura concorrência desleal (art. 195 da Lei nº 9.279/1996);
As restrições desta Seção 6 são razoáveis, proporcionais e necessárias à proteção dos legítimos interesses da B2B Connect;
O descumprimento das obrigações desta Seção 6 causará danos irreparáveis à B2B Connect, justificando a concessão de tutela de urgência e medidas liminares sem necessidade de demonstração de dano.

7. USO ACEITÁVEL

7.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais legítimos, sendo vedado:

Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira;
Carregar conteúdo que viole direitos de terceiros, contenha material ofensivo, difamatório ou ilegal;
Tentar acessar áreas restritas, contas de outros Usuários ou sistemas da Plataforma de forma não autorizada;
Utilizar robôs, scrapers ou outros mecanismos automatizados para acessar ou extrair dados da Plataforma;
Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização prévia e por escrito da B2B Connect.

8. PEDIDOS E CHECKOUT PÚBLICO

8.1. A Plataforma permite que compradores B2B (visitantes anônimos) naveguem em catálogos públicos, montem carrinho de produtos e enviem pedidos ao vendedor via WhatsApp e/ou e-mail.

8.2. O checkout público exige informações do comprador como CNPJ (14 dígitos, obrigatório), WhatsApp e e-mail. A B2B Connect atua apenas como intermediária tecnológica, não sendo parte na relação comercial entre vendedor e comprador.

8.3. A B2B Connect não se responsabiliza pela qualidade, entrega, preço ou qualquer aspecto dos produtos comercializados através da Plataforma. Toda negociação, faturamento e logística é de responsabilidade exclusiva do vendedor e comprador.

9. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

9.1. A B2B Connect envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações ou eventos de força maior.

9.2. O suporte técnico é oferecido via WhatsApp e e-mail, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A B2B Connect não garante resultados comerciais específicos decorrentes do uso da Plataforma.

10.2. Em nenhuma hipótese a B2B Connect será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10.3. A responsabilidade total da B2B Connect, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

11. RESCISÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação à B2B Connect.

11.2. A B2B Connect pode suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, especialmente das disposições da Seção 6, mediante notificação prévia sempre que possível.

11.3. Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual recuperação. Após esse prazo, serão excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

11.4. O encerramento da conta, por qualquer motivo, não extingue as obrigações do Usuário previstas nas Seções 6 (Proteção de Propriedade Intelectual e Vedação à Cópia) e suas subseções, que permanecem vigentes nos prazos nelas estipulados.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

12.3. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento.

12.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.5. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui descrito e substituem quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

13. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato: